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Título:   DECRETO Nº 57.715  31/05/2017  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Publicação:   DOC 01/06/2017 p. 1 c. 3
Retificação:   - DOC 02/06/2017 p. 1 c. 2
Revogação:   Decreto nº 58.413/2018 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Conselho Municipal de Política Urbana - Eleições - Comissão eleitoral - Membros

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